Imagem: Portal Radar
Principal benefício da Medida Provisória é a possibilidade da construção e operação de ferrovias no país pelo modelo de autorização federal, sem a necessidade de uma concessão
A necessidade da criação de uma política nacional de transporte ferroviário de passageiros, que poderia gerar até 65 mil novos empregos no país, também foi destaque do último dia de NT Expo Experience 2021
Em evidência no país desde sua assinatura, a Medida Provisória 1065/2021, assinada pelo presidente da República Jair Bolsonaro no final de agosto, marca um novo momento para o setor ferroviário brasileiro. Isso porque, entre as novidades que traz ao mercado, uma delas chama a atenção: a possibilidade da construção e operação de ferrovias no país pelo sistema de autorização federal.
Neste modelo, não há a necessidade de uma concessão ou leilão para a assinatura de um contrato com potenciais investidores e há menor interferência governamental. Basicamente, basta com que as empresas interessadas apresentem uma proposta ao governo, que avaliará se a mesma atende aos requisitos necessários. Foi o que explicou o diretor do departamento de transporte ferroviário do Ministério da Infraestrutura, Ismael Trinks, durante participação no último dia de NT Expo Xperience 2021, o principal evento digital voltado ao setor metroferroviário da América Latina, na quinta-feira (7/10/2021).
"Após os interessados se manifestarem, o pedido passa a ser avaliado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e depois pelo Governo Federal, para verificar se as propostas atendem às regras estabelecidas e se não há nenhum conflito de interesses com o próprio governo, no sentido de as empresas considerarem trechos que já fazem parte dos planos federais para eventuais outros empreendimentos. Estando tudo de acordo, são agendadas as assinaturas dos contratos de autorização", disse. Se a proposta envolver a construção e a operação da ferrovia em propriedades privadas, sem a necessidade de desapropriação, o processo de aprovação deverá ser ainda mais simples.
Para Trinks, aliás, este modelo de autorizações ferroviárias se mostrou a decisão mais acertada para o momento, já que vem superando as expectativas desde o seu lançamento. "Esse sistema vem dando muito certo. Em apenas um mês após o lançamento dessa iniciativa, recebemos 14 requerimentos de empresas interessadas, que totalizam mais de R$ 80 bilhões em investimentos somente para o setor ferroviário. Para se ter uma ideia, o orçamento anual do Ministério da Infraestrutura como um todo é de R$ 6 bilhões e esta é uma verba para ser utilizada em todos os modais. Com este modelo de autorizações, apenas o ferroviário já superou essa receita. E ainda temos mais seis pedidos em análise, podendo chegar a 20 ao total e rentabilizar mais de R$ 100 bilhões de investimentos para este mercado", exaltou.
Ele lembrou, no entanto, que este sistema de autorizações só está disponível para interessados em construir, obrigatoriamente, ferrovias greenfield (novas, construídas do zero). "Entendemos que os projetos greenfield levam um tempo natural para serem concluídos, por isso o governo se dispôs a auxiliar de todas as formas possíveis para apoiar as companhias com o que for necessário em meio ao processo, com o intuito de dar toda a segurança jurídica ao investidor. Já para interessados em ferrovias brownfield (já existentes ou em operação), é necessário realizar uma concessão", afirmou.
O painel foi mediado pela jornalista, escritora e empresária Ana Lúcia Lopes e pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER), Vicente Abate.
Política Nacional de Transporte Ferroviário de Passageiros - Outro tema de destaque do último dia de NT Expo Xperience 2021 foi a necessidade da implantação de uma política nacional de transporte ferroviário de passageiros. Quem falou mais sobre o assunto foi o coordenador geral de estudos e cooperação técnica da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres, órgão vinculado ao Ministério da Infraestrutura, Marcus Mota.
Segundo ele, a proposta tem como um dos objetivos principais solucionar os problemas do transporte ferroviário de passageiros no Brasil, no âmbito do atendimento das necessidades e demandas do país, oferecendo alternativas de deslocamento à população entre os diversos estados nacionais e também para outros países do continente sul-americano. "Outro intuito é incentivar a utilização da malha existente no país e diminuir a sua ociosidade, assim como atrair investimentos para o setor, promover a livre concorrência e a formação de novos mercados, estimular a indústria local e os demais serviços relacionados ao segmento, entre muitos outros", salientou.
Mota evidenciou, em especial, o potencial de geração de empregos, diretos e indiretos, que a instituição de uma política como essa traz ao país - segundo relatório da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros Sobre Trilhos (ANPTrilhos), parceira da secretaria neste projeto. "Estima-se que, para cada mil quilômetros de linhas de trens de passageiros em operação, pode-se gerar cerca de 37 mil novos empregos no país. Isso contando somente os colaboradores ligados à operação em si".
Para ele, se avaliarmos a indústria ferroviária como um todo, podemos contabilizar ainda mais novos postos de trabalho. "Isso porque a expectativa é que, para cada mil quilômetros de vias em funcionamento, mais 27 mil vagas surjam na indústria do setor. E não para por aí, de acordo com o levantamento, também para cada mil quilômetros de ferrovias que precisassem de renovação ou de manutenção, mais mil empregos entrariam na soma. Ou seja, no total, estamos falando de um potencial de geração de 65 mil novas vagas de trabalho, em média", concluiu.
Inteligência a serviço do transporte público de passageiros - Já a mobilidade como um serviço repleto de valor e os desafios para a sua integração com o transporte público foi o tema abordado pelo engenheiro de vendas e propostas da Siemens Mobility, Giuseppe Constantino.
O executivo trouxe detalhes do conceito MaaS, de mobilidade como serviço, e de cases em prática no mundo que constatam as vantagens da integração entre tecnologia, usuários e operadores de transporte público.
A Siemens Mobility está dedicada a desenvolver soluções que impactem positivamente o setor e as áreas de atividade da empresa são material circulante, automação e eletrificação ferroviária, sistemas "chave na mão" e sistemas inteligentes de tráfego, bem como serviços associados. "Na companhia, existe um entendimento que é a partir da integração de sistemas baseados em inteligência, e que aprimorem cada etapa do deslocamento, que a experiência do usuário poderá ser realmente satisfatória, gerando benefícios para todos os stakeholders", pontuou.
Do planejamento de viagens, passando por comunicação de passageiros, bilheteria móvel, pagamento e soluções abrangentes de mobilidade como serviço, gestão de frota para treinamento de sistemas de planejamento e análise de dados de mobilidade, o propósito da Siemens Mobility é desenvolver sistemas capazes de integrar dados que efetivamente melhorem a experiência do passageiro.
"Conseguimos oferecer uma experiência de transporte personalizada, com diversas opções de informações, como tempo de deslocamento, custos e formas de pagamento, combinação de modais de transporte, alertas de incidentes no transcurso, temperatura do local de destino, nível de periculosidade/índices de riscos de contaminação e até nível de emissão de CO2 no modelo de deslocamento escolhido", detalhou.
De acordo com Constantino, o MaaS está ligado ao conceito de cidade inteligente, uma vez que oferece dados e informações do transporte, dos operadores e dos usuários, que colaboram com a eficiência da cidade. "Mas as discussões em curso identificam algumas dificuldades para a implementação de tais plataformas e sistemas. Entre os obstáculos, é possível citar licitações focadas mais na aquisição de ativos do que na inteligência do serviço, além da falta de interesse de alguns operadores em integrar outros modos de transporte que não sejam os seus, o que nos chama a atenção porque o usuário deseja que o transporte seja integrado e complementar. O futuro do transporte é como serviço", comentou.
O engenheiro acrescentou que um dos grandes valores agregados da plataforma é viabilizar o acesso ao feedback do usuário, o que para o operador é estratégico para aprimorar a qualidade da prestação do serviço e identificar oportunidades de oferta de novos percursos, além de criar uma base para novos modelos de negócios e oportunidades de receita por meio de uma oferta ampliada, múltipla e intermodal. "Atualmente, temos 115 sistemas da Siemens Mobility no mundo que estão sendo utilizados por operadores de transporte público, com resultados evidentes para o aprimoramento da oferta e da experiência do transporte multimodal de passageiros", finalizou.
Para saber mais, acesse - https://www.ntexpo.com.br/pt/home.html
Sobre a NT Expo Xperience 2021
Com o objetivo de promover o debate sobre o atual cenário e o futuro do setor ferroviário no Brasil, proporcionar o networking e a geração de negócios às empresas e profissionais do ramo, e fomentar o desenvolvimento de novas tecnologias e tendências para este segmento, a NT Expo promove a segunda edição virtual do principal ponto de encontro da América Latina para este mercado: a NT Expo Xperience 2021. Realizado de 5 a 7 de outubro, em formato 100% digital e totalmente gratuito, o evento, este ano, trouxe uma rica agenda de atrações e conteúdos exclusivos que levarão aos participantes discussões sobre os desafios de uma transformação acelerada, pela qual passa o setor, que vive, entretanto, um dos mais promissores momentos de sua história recente.
Sobre a NT Expo - https://www.ntexpo.com.br/pt/home.html
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