PROCURADOR-GERAL LEONARDO BESSA FAZ PALESTRA SOBRE OS 25 ANOS DO CDC
Visita ao LIDE BRASÍLIA estreita laços entre o chefe do MP do DF e o empresariado local
O procurador-geral do Distrito Federal, Leonardo Bessa, prometeu aos membros do LIDE BRASÍLIA que vai buscar uma aproximação do empresariado local com o Ministério Público. Ele proferiu uma palestra sobre os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor para um grupo de 60 convidados, entre empresários, líderes classistas e jornalistas, no almoço-debate, realizado ontem(27) no Kubitschek Plaza Hotel. Além da presença dos associados do grupo, o evento foi prestigiado pelo secretário de Justiça do DF, João Carlos Souto.
O procurador-geral foi saudado pelo presidente do LIDE BRASÍLIA, Paulo Octavio, que fez um resumo de sua trajetória. “Leonardo Roscoe Bessa nasceu em Brasília, onde morou no Plano Piloto e Lago Sul. Está no MP desde 1991. Nas últimas duas décadas, foi titular da Segunda Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), estando no meio de embates entre empresas e consumidores, mediando soluções com sabedoria. Ativo combatente contra o desperdício de dinheiro público, ele ingressou, ano passado, uma ação questionando reajustes salariais de várias categorias de servidores, com o pertinente argumento de que não havia previsão orçamentária para pagar os aumentos. Foi criticado, mas provou o acerto e sua visão de estado. Também tem atacado a burocracia excessiva da cidade, realidade sentida por nós, empreendedores, sintetizada nestas palavras: ‘Brasília é muito detalhista para aprovar uma construção e depois, na hora do habite-se, analisar isso. Há um detalhamento que não existe em nenhum outro canto’, como disse, em recente entrevista”, destacou PO.
Em seguida, o procurador-geral do DF fez uma palestra com o tema “25 anos do CDC: a evolução das relações entre as empresas e o consumidor”. Segundo ele, a relação entre empresariado e consumidor melhorou ao longo dos anos. “Não gosto desta tensão consumidor x empresário. Todos somos consumidores, como já disse John Kennedy, em 15 de março de 1962, quando nasceu a definição dos direitos desta relação. Também não consigo ver uma guerra, já que um precisa do outro. Sou contrário à visão cega que alguns colegas fazem da defesa do consumidor. Se o consumidor pode tudo, isso representa um custo financeiro, que no final todos vão pagar. O consumidor tem de saber que todo interesse econômico tem um custo, e quem paga é ele mesmo”, alertou.
Defendendo a ponderação na relação e elogiando a lei de defesa do consumidor existente, ele também detalhou a estrutura legal, destacando os Procons como fundamentais, mas fazendo um alerta. “O futuro é não ter Procons, pois a norma será cumprida voluntariamente. Mas, no estágio atual do Brasil, ainda é preciso que haja Procon, Promotoria de Defesa do Consumidor, Secretaria Nacional do Consumidor, Delegacias do Consumidor, agências reguladoras, uma série de atores nesta área”, completou. Para ele, os Procons precisam do que chamou de “neutralidade técnica”, por causa das indicações políticas para sua direção. “Invariavelmente, o diretor de um Procon, e isso ocorre no Brasil inteiro, está preocupado em se candidatar a um cargo político e acaba pautando sua atuação por conta disso”, destacou, defendendo a estrutura de cargos providos por concurso público nestas instituições.
Traçando a história dos direitos do consumidor no Brasil e no mundo nos últimos 25 anos, Leonardo Bessa classificou o Código de Defesa do Consumidor como uma lei positiva. “O Código é uma bom, mas tem de ser atualizado, contemplando pontos como o comércio eletrônico, que não existia em 1990, e o super-endividamento. E há vários pontos em que o CDC precisa ser alterado sim”, completou. Sobre sua eficácia, ele afirmou que é preciso ainda traçar um longo caminho. “O consumidor precisa conhecer seus direitos, pois ele não conhece o conteúdo do código”, alerta.
Leonardo Bessa também alertou para o descumprimento da lei de forma sistemática. “É preciso se fazer uma distinção. Quando surge uma norma, sempre há divergência de interpretação. O Direito trabalha com essa lógica. É legítimo, muitas vezes, levar a discussão ao Judiciário, em busca de um consenso. Não é briga ou conflito. É busca de solução positiva. Isso é diferente de questões pacificadas que empresas descumprem, fazendo análise custo-benefício. Neste caso, o combate tem que ser duro, no bolso, coercitivo mesmo”, afirmou, criticando ainda promotores que pedem condenação de dano moral coletivo em casos que não se aplicam. “Não posso punir a empresa enquanto estou debatendo o correto sentido e aplicação da norma”, completou.
Antes de encerrar a palestra, o procurador-geral destacou a postura do Ministério Público do DF, que vem buscando entendimento em várias questões. “Como promotor, nunca fui de só discutir no Judiciário. Na minha área, defesa do consumidor, há espaço para o diálogo. Em todas as áreas existe essa possibilidade, para que evitemos o litígio. O MP tem amadurecido e buscado soluções consensuais”, afirmou, exemplificando com sua visita à Câmara Legislativa, que mostrou o entendimento do MP dos vícios de constitucionalidade, mas respeitando o papel de cada um. “A população pede isso de nós”, concluiu.
No debate após a palestra, Paulo Muniz, presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), lembrou os 12,5 mil unidades habitacionais e empresariais que seguem paradas, por falta de habite-se, pedindo uma solução para o problema e mais diálogo com o MP. Ressaltando a autonomia dos 390 promotores, Leonardo Bessa destacou achar que é possível chegar a uma pacificação da questão. “isso está prejudicando muito os consumidores. Mas não depende da atuação do procurador-geral. Tenho procurado promover e facilitar esta discussão internamente”, completou.
SOBRE O LIDE
Fundado em junho de 2003, o LIDE - Grupo de Líderes Empresariais possui dez anos de atuação. Atualmente tem 1.700 empresas filiadas (com as unidades regionais e internacionais), que representam 52% do PIB privado brasileiro. O objetivo do Grupo é difundir e fortalecer os princípios éticos de governança corporativa no Brasil, promover e incentivar as relações empresariais e sensibilizar o apoio privado para educação, sustentabilidade e programas comunitários. Para isso, são realizados inúmeros eventos ao longo do ano, promovendo a integração entre empresas, organizações, entidades privadas e representantes do poder público, por meio de debates, seminários e fóruns de negócios.
