Nota oficial
Brasília, 10 de março de 2016
A Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social informa
que os movimentos sociais Vem Para a Rua, Brasil Livre, Brasil Futuro, Ocupa
Brasília e Limpa Brasil, fizeram agendamentos, respectivamente nos dias 03, 07,
14 de dezembro, 26 de fevereiro e 1 de março de 2016, para ocupar a área
central da cidade. O objetivo declarado destes movimentos é pedir o impeachment
da presidente Dilma Rousseff.
Na última terça, 8 de março, o Partido dos Trabalhadores
comunicou a SSP sobre a realização de uma manifestação, também na zona central
de Brasília, com dia e horários coincidentes. A finalidade deste último evento,
de acordo com seus próprios organizadores, é a “defesa da Democracia, do Estado
de Direito, bem como para defender a Presidente Dilma e o Ex-Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva”.
Considerando a maneira como a Constituição Federal
disciplina o direito à livre manifestação (artigo 5º, inciso XVI, CF): “todos
podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público,
independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião
anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à
autoridade competente.”;
Considerando que os dois grupos se declaram publicamente
como antagônicos,
que a experiência adquirida em eventos anteriores desta
natureza na área central de Brasília preconiza que movimentos divergentes sejam
mantidos a pelo menos cinco quilômetros de distância;
que o local de concentração escolhido pelos movimentos
pró-impeachment é o Museu da República, que está a apenas 1,5 quilômetros de
distância da Torre de TV, local da concentração que foi indicado pelo PT;
que a Rodoviária do Plano Piloto é o único ponto de acesso
de transporte de massa da região central de cidade e
que as manifestações pró-impeachment foram agendadas
primeiro:
A SSP notificou o Partido dos Trabalhadores sobre a
ilegalidade de sua pretensão. Caso seja do interesse do partido, os
organizadores podem indicar outro local no território do Distrito Federal para
se reunirem.
O planejamento da operação está sendo feito dentro de
critérios técnicos, que visam resguardar a segurança dos moradores da cidade –
sejam eles manifestantes ou não. A SSP e as forças de segurança do DF trabalham
em conjunto para que as manifestações programadas para o próximo dia 13 ocorram
dentro da legalidade, garantindo o direito e a segurança de todos.
