O economista Roberto Piscitelli concede uma entrevista ao blog companhia das entrevistas sobre a nova previdência dos servidores públicos, políticas de concessão e luta de classes. Acompanhem:
Entrevista na íntegra:
Entrevista na íntegra:
Blog: O governo federal atua com algumas políticas de concessão de incentivos, quais incentivos são estes?
Roberto Piscitelli: O governo tem concedido incentivos fiscais principalmente sob a forma de redução e isenção de IPI a produtos, além de outros, como, por exemplo, IOF em transações em transações financeiras. Essas medidas são adotadas a pretexto de estimularem o consumo interno e baratearem o crédito doméstico. Presumivelmente, destinam-se à recuperação nas vendas de setores e produtos afetados pela desaceleração do nível de atividade econômica. Palelamente, a expansão do crédito e a criação de linhas preferenciais reforçam essa intenção.
Blog: Em relação às renúncias a determinados setores e produtos, quais os principais?
Roberto Piscitelli: Alguns setores e produtos têm sido beneficiados com mais frequência. O caso mais notório é o de automóveis. O mesmo tem acontecido com os produtos da chamada "linha branca", mas também já ocorreu com o mobiliário, Informática e outros. Um questionamento importante é sobre o critério adotado, as escolhas que são feitas, o modo como as medidas são adotadas (por Medida Provisória, decreto do Executivo, portarias etc.). Há fortes indícios de que os segmentos favorecidos são mais poderosos, mais influentes junto aos círculos decisórios e, às vezes, pressionam o governo inclusive através de algum tipo de "chantagem", como, por exemplo, ameaça de desemprego, suspensão de investimentos e questões do gênero.
Blog: Quem termina pagando esta conta é a população, pelo fato do governo ter que compensar tal perda de arrecadação?
Roberto Piscitelli: Em tese, quando há uma renúncia fiscal - que favorece um pequeno grupo de contribuintes -, a compensação se dá através de uma sobrecarga aos demais, ou, então, reduzindo-se ou eliminando-se despesas que o orçamento deveria realizar em benefício do conjunto da população ou de grupos mais dependentes das ações governamentais. A sucessão e a aleatoriedade com que tais medidas vêm sendo tomadas cria cada vez mais exceções no sistema tributário, mais tratamentos diferenciados e privilegiados; torna também mais difícil a aplicação da legislação tributária e o controle do cumprimento das obrigações fiscais. As renúncias fiscais, hoje, no Brasil, permitiriam por assim dizer dobrar o superávit primário.
Blog: E a nova previdência dos servidores públicos, em sua opinião, é boa esta nova previdência?
Roberto Piscitelli: A proposta de um novo modelo previdenciário para os servidores públicos vem, como tem ocorrido em nosso País em circunstâncias semelhantes, de afogadilho, sem um debate transparente e responsável sobre os seus efeitos. Existe muito interesse de setores econômicos influentes no sentido de ampliar a abrangência de sua atuação, de absorverem um maior contingente de servidores entre a sua clientela cativa. O projeto em tramitação no Congresso Nacional contém indiscutivelmente algumas inconstitucionalidades, cria divisões importantes dentro do Serviço Público e não contribui para aliviar as contas públicas, cujo efeito dos encargos previdenciários, aliás, tem sido superestimado. O conceito atribuído ao chamado déficit é impróprio, inadequado, e ignora as enormes diferenças que existem - e não podem deixar de existir entre o Setor Público e o mercado. Na Argentina, experiência semelhante, emplementada há cerca de 10 anos, foi revertida recentemente, tendo-se constituído num rotundo fracasso, em que, como normalmente acontece em tais situações, algumas instituições privadas ganharam muito dinheiro em pouco tempo, e o Estado acabou tendo de bancar os prejuízos acumulados.
Blog: Podemos fazer uma analogia da previdência, tipo uma piscina que sai mais água do que entra, e um dia ela vai secar, é por isso que está todo mundo preocupado?
Roberto Piscitelli: Há muita desinformação sobre a Previdência Social e um certo tipo de terrorismo que vem sendo praticado há muitos anos. A discussão não é feita com transparência, com imparcialidade. É preciso desmistificar os dados que são habitualmente divulgados sobre a situação no Brasil; a contabilidade da Previdência é deliberadamente distorcida. Confundem-se, por exemplo, previdência e assistência, regimes contributivos e não contributivos, benefícios urbanos e rurais, e assim por diante. Ignora-se o peso das renúncias fiscais, da desvinculação das receitas da União e da precariedade dos sistemas de informações e de controle da arrecadação e dos benefícios da previdência. Caberia iniciar uma nova discussão, com honestidade e com a participação EFETIVA de estudiosos, especialistas, atuários, entre outros .
Blog: A população brasileira está mais adulta, no sentido da idade, é por isso que tem mais aposentado do que contribuinte?
Roberto Piscitelli: É inegável que as pessoas estão vivendo mais tempo, que as proporções entre tempos de atividade e de inatividade terão que ir sendo revistas. A questão é fazer as coisas no tempo oportuno, sem atropelar direitos adquiridos, sem subverter a ordem jurídica e - o que é mais importante - sempre em uma perspectiva de longo prazo, o que é da natureza de qualquer sistema previdenciário, para toda a vida (e que se projeta para os dependentes, os sucessores). É também preciso ter muito cuidado com comparações apressadas (e, em geral, parciais) com a situação de outros países (como, por exemplo, na Europa, em que a longevidade é maior). As mudanças têm de ser feitas de modo que possam ir sendo absorvidas e aceitas pelas pessoas. O Brasil nem chegou ao patamar da chamada economia do bem-estar; não se devem queimar certas etapas. Não se pode fazer reforma da previdência só com propaganda.
Blog: Para os visitantes do blog companhia das entrevistas, que são funcionários públicos, para o ano de 2012, quais as principais bandeiras de luta da classe no sentido dos sindicatos que representam esta categoria.
Roberto Piscitelli: É muito importante que as organizações da sociedade civil - entre as quais se inserem os sindicatos de servidores públicos - se reorganizem, recuperem sua autonomia, desvinculem-se - como entidades - dos partidos políticos e dos governos. O fenômeno da despolitização, da perda de participação, da alienação mesmo, se alastrou pela nossa sociedade. Aparentemente, o crescimento recente e os discursos triunfalistas desmobilizaram as pessoas, num país em que a organização da sociedade, a solidariedade, nunca foram particularmente muito prestigiadas. É preciso conquistar espaços fora das instâncias tradicionais, fechadas, controladas, comprometidas. É preciso formar novas lideranças, que não transformem tais entidades em instrumentos de perpetuação de poder e fonte para obtenção de vantagens financeiras e eleitorais.
