Donos de food trucks recebem orientação da vigilância sanitária
Palestra esclareceu sobre normatização do serviço. Cerca de 100 pessoas participaram
BRASÍLIA (20/4/16) – Cerca de 100 pessoas participaram, ontem(19), de uma palestra para orientar donos de food trucks do DF quanto à normatização do serviço. O evento foi promovido pela Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa), em parceria com a Secretaria Adjunta do Trabalho e o Sebrae.
O objetivo foi esclarecer a Instrução Normativa nº 11, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 1º de abril, que define o cadastro e as auditorias dos food trucks no DF.
O gerente de Alimentos da Divisa, André Godoy, detalhou todos os pontos que constam na IN nº 11 e deixou claro que o papel da Divisa, neste primeiro momento, será mais educativo do que punitivo, para que todos possam compreender e se adequar à normatização.
Os donos de food trucks precisam preencher um formulário e fornecer informações referentes ao negócio — lista de alimentos e bebidas, matérias-primas, local de armazenamento, endereço da cozinha de apoio e número de funcionários e refeições servidas.
"Hoje, estamos nos adiantando à regulamentação da lei. Estamos trazendo aos donos dos food trucks todas as informações necessárias para que eles possam se adequar às normas. É um momento de muita responsabilidade para todos nós. Por isso, eu parabenizo a todos pelo empenho neste trabalho realizado em conjunto", destacou o diretor da Divisa, Manoel Silva Neto.
REGULAMENTAÇÃO - Desde 16 de março, a venda de alimentos em food trucks está legalizada em áreas públicas de Brasília. A Lei nº 5.627 estabelece locais, horários, regras de funcionamento e multas. Define ainda restrições, como a proibição do comércio de bebidas alcoólicas nas proximidades de escolas e o uso de equipamentos públicos, como postes, canteiros e bancos, para ampliar o espaço ou ajudar na montagem do veículo ou da tenda, além da colocação de cercas, paredes, tapumes ou itens que delimitem espaço.
Todas as determinações devem ser incluídas em um decreto regulamentador com publicação prevista para a primeira quinzena de junho.
Para o secretário Adjunto do Trabalho, Thiago Jarjour, a publicação da lei de forma tão ágil é um motivo para ser celebrado. "Montamos um grupo de trabalho com diversos órgãos do GDF e começamos esse trabalho de legalização do serviço de forma conjunta há um ano. A lei foi construída de forma democrática. Conversamos muito, discutimos muito e hoje chegamos a este acordo. Deixo aqui o meu agradecimento a Vigilância Sanitária que foi um grande aliado que tivemos durante todas as etapas", disse Jarjour.
CAPACITAÇÃO – O Sebrae oferecerá uma capacitação gratuita para os donos de food trucks sobre as Boas Práticas na Manipulação de Alimentos. Informações sobre o curso podem ser obtidas no site www.sebrae.com.br ou pela Central de Atendimento (0800 570 0800).
