Estão abertas, entre os dias 17 de dezembro de 2021 e 11 de fevereiro de 2022, as inscrições para o edital do Programa Pro Bono do Instituto Nelson Wilians (INW) e Nelson Wilians Advogados (NWADV). Serão selecionadas 10 organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, em todo território nacional, que receberão assessoria jurídica consultiva e capacitações técnicas no período de 12 (doze) meses.
A Lei 8.906, de 04 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia e da OAB - define a atuação pro bono em seu parágrafo 1º, artigo 30, nos seguintes termos: "Considera-se advocacia pro bono a prestação gratuita, eventual e voluntária de serviços jurídicos em favor de instituições sociais sem fins econômicos e aos seus assistidos, sempre que os beneficiários não dispuserem de recursos para a contratação de profissional".
Com objetivo de fortalecer e estimular organizações da
sociedade civil sem fins lucrativos e contribuir com a segurança jurídica
delas, queremos dar condições e possibilidades de que as OSCs funcionem com
segurança jurídica na profissionalização de sua gestão e no cumprimento e no
respeito a ampla e particular legislação que rege o terceiro setor.
Por isso, lançamos agora nosso primeiro edital para a seleção de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que atuem com educação e assistência social, para que recebam apoio do Programa Pro Bono do Instituto Nelson Wilians e do Nelson Wilians advogados, durante 1 (um) ano.
Para a seleção das propostas, serão considerados os seguintes critérios: adequação das organizações sociais às normas e critérios estabelecidos neste edital; alinhamento das organizações à missão e causa do INW; e, organizações que atuem na área de educação e serviço social.
Com esse programa, o INW reforça seu compromisso com a promoção dos direitos humanos e da justiça social, com o fortalecimento e a segurança jurídica das organizações sociais, e a mitigação de riscos e das desigualdades sociais. O Instituto sabe da importância de construir pontes, por isso, esse edital é sinal da nossa responsabilidade social e do respeito ao trabalho desenvolvido nos rincões deste País.
O link para inscrição está disponível no edital, que pode ser acessado no site do INW.
Instituto Nelson Wilians (INW) - Fundado em 2017, braço de ações sociais do escritório Nelson Wilians Advogados Associados (NWADV), é uma organização sem fins lucrativos com a missão de promover o empoderamento social e a emancipação humana por meio de programas e iniciativas focados em Educação e Direito, fortalecendo o exercício da cidadania, a democratização de oportunidades e a mitigação das desigualdades sociais. Para isso, uma das frentes de atuação é o Programa Pro Bono, que já beneficiou mais de 10 organizações sociais, impactando também a vida de mais de 20mil beneficiários atendidos nessas instituições. Com 4 anos de fundação, o INW já impactou mais de 60 mil pessoas, entre adolescentes, jovens e mulheres em todos os estados da Federação.
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