Artigo - ESG e Gestão Pública

Imagem: FIA

Eduardo Fayet*

A sigla ESG (Environmental, Social and Governance) tem feito parte de notícias, reportagens, cursos e debates em todo o planeta, em especial, após a COP 26. Governos de todas as instâncias, empresas de todos os portes, entidades e instituições públicas e privadas e a academia tem estudado e dialogado sobre este tema que passa a ser fundamental para a gestão pública e privada em todo o mundo, independentemente de linhas ideológicas, de pensamento ou de espectros políticos diferenciados.

Então, o que significa ESG? Os fatores Ambientais, o E de ESG, são relacionados ao meio ambiente e sua preservação, alterações climáticas como redução de emissão de carbono, escassez da água, poluição e desmatamento. O Social, S de ESG, inclui questões de direitos humanos, padrões de trabalho, sucesso do cliente, segurança, inclusão de gênero e diversidade, saúde mental e entre outros aspectos sociais. Por fim, o G, de Governança, faz referência a regras e princípios que definem direitos e responsabilidades nas empresas, logística, processos, diretrizes de remuneração executiva, políticas e lobby.

De fato, todos estes aspectos já estavam de alguma forma na pauta de todos, mas não na forma de abordagem do ESG. Esta nova forma, pressupõe a gestão integrada destes aspectos, estabelecendo metas e indicadores, e mensurando a evolução deste processo ao longo do tempo, combinados com o contexto ou setor de atuação das respectivas organizações públicas e privadas. Assim, a diferença essencial é a inserção desta nova forma de ver a gestão estratégica e a operação, articuladamente, com os reais resultados possíveis de serem atingidos.

Esta nova forma de olhar a gestão, pode, em um primeiro momento, parecer trivial, mas não é, pois requer um conjunto de competências mais complexas a serem exercitadas nas organizações. São competências como empatia, adaptabilidade, flexibilidade, compromisso com o resultado e capacidade de solucionar problemas. Neste contexto do ESG, o excessivo compromisso com a forma que as coisas sempre foram realizadas no passado, o esforço para a manutenção da zona de conforto e o status quo, o pouco interesse em servir, a indisciplina e falta de postura empreendedora ou intraempreendedora, gerará resultados negativos para as organizações publicas e/ou privadas e as pessoas que às fazem parte, independentemente se serão colaboradores, servidores, terceirizados, estagiários ou qualquer outra forma de relações de atividades profissionais.

O ESG traz em sua essência uma nova forma de gestão pública ou privada, que no caso das organizações que aderem aos padrões ESG, aceitam o comportamento ético nas três áreas, com apoio de uma variedade de estratégias e táticas para implementá-las. Os padrões podem ser integrados ao processo de investimento dessas organizações e governos ao decidirem quais ações, indicadores e metas irão implementar.

Este conjunto de ações tem como objetivo dar transparência, previsibilidade e implementação de ações mitigatórias dos impactos para a sustentabilidade global. Os governos e empresas poderão estruturar estes indicadores e metas em um conjunto de pontuações ESG para medir o desempenho da estratégia e operações, contendo cada uma delas uma nota e/ou peso diferenciado e adequado aos seus respectivos contextos de atuação, população beneficiária, mercados e/ou investidores.

Atualmente, e cada vez mais, os consumidores das novas gerações, as populações, os grupos de interesse, empreendedores e investidores estarão atentos e demandando cuidados com as mudanças climáticas, descarbonização, distúrbios sociais, interconexão da sustentabilidade e sistema financeiro -- pautas que muito se intensificaram nos últimos anos.

Muitos acham que ESG é um assunto somente da iniciativa privada, mas isso não corresponde à realidade. O setor público lida diariamente com pautas ESG através de suas ações, programas e projetos que geram consequências às populações, comunidades, usuários e organizações.

No Brasil, existem ações e políticas públicas de estado que se correlacionam às práticas ESG como: Plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC); Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio); Programa Nacional de Solos do Brasil (Pronasolos); Programa de Bioinsumos; Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC); Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; Ratificação do Acordo de Nagóia sobre biodiversidade e o Código Florestal.

Com a Agenda 2030 e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela ONU em 2015 e assinados por diversos países, acredita-se que, em breve, os governos serão cobrados a aderir os princípios ESG na administração pública.

Internacionalmente, a União Europeia é tida como base do ritmo global sobre descarbonização. Ademais, há diversos projetos sustentáveis em andamento naquele continente, assim como a liderança de grandes programas da COP-26, como o Race to Zero.

Considerando os aspectos supracitados relativos a correlação de ESG com a Gestão Pública, destaca-se a relevância para o setor, por possibilitar a realização de politicas públicas por parte dos entes federativos promovendo a integridade nas ações públicas, controle social e, consequentemente, a boa execução da governança ambiental e sustentável. Assim, as temáticas e os padrões ESG se tornarão agendas essenciais para o desenvolvimento, motivando a criação de políticas públicas adequadas e o aprimoramento do setor público, e assim, será possível construir um amanhã mais sustentável, equilibrado e justo.

*Eduardo Fayet é Engenheiro de Produção, Consultor, Empresário e Pesquisador da Fundação da Liberdade Econômica

Sobre a FLE

A Fundação da Liberdade Econômica (FLE) é um centro de pensamento, produção de conhecimento e formação de lideranças políticas. É baseada nos pilares da defesa do liberalismo econômico e do conservadorismo como forma de gestão. Criada em 2018, a entidade defende fomentar o crescimento econômico, dando oportunidades a todos. Nesse sentido, investe em programas para a formação acadêmica, como centro de pensamento e desenvolvimento de ideias. Ao mesmo tempo, atua como instituição de treinamento para capacitar brasileiros ao debate e à disputa política.