Novo Ensino Médio no Brasil: 15 perguntas e respostas

1.       O que é o novo ensino médio?

O novo ensino médio é uma proposta de reformulação da última etapa da educação básica apresentada ao Congresso Nacional em setembro de 2016 como Medida Provisória nº 746/2016 e publicada como Lei nº 13.415/2017. Trata-se da maior mudança ocorrida na educação brasileira nos últimos anos desde 1996, após a Lei das Diretrizes e Bases da Educação. É um modelo de aprendizagem focada na formação de cidadãos e no desenvolvimento de competências e habilidades, com disciplinas integradas em quatro áreas do conhecimento que possibilita que os alunos escolham itinerários formativos de acordo com áreas de seu interesse e projetos de vida e de carreira.

O Novo Ensino Médio propõe uma reforma matriz de referência curricular  dos alunos do 1º, 2º e 3º ano dessa etapa escolar. A Lei nº 13.415/2017, que institui as alterações, estabelece maior integração e flexibilidade curricular e a oferta de itinerários formativos. As redes de ensino pública e privada têm até 2022 para começar a implementar o modelo. Um processo que exige coordenação e sensibilização de toda a comunidade escolar.

São cinco itinerários que a escola pode ofertar – entre eles, o de formação técnica e profissional – e os alunos escolherão qual cursar de acordo com as áreas de seu interesse e projetos  de vida e de carreira. Escolas de ensino médio de todo o Brasil enfrentam o desafio de implementar as novas diretrizes curriculares nacionais. A adaptação das escolas começou em 2018 e será realizada de forma gradativa.

Mais de 70 escolas do Serviço Social da Indústria (SESI), em 22 estados, já estão integradas às novas regras. Para a oferta do itinerário V, de formação técnica profissional, o SESI conta com a parceria do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), como forma de conectar educação com mercado de trabalho. Conheça o programa.

2.       O que muda com o Novo Ensino Médio?

As principais mudanças do Novo Ensino Médio são o aumento da carga horária dos estudantes, a adoção de uma base comum curricular e a escolha dos itinerários formativos.

3.       Como será a estrutura curricular?

A lei estabelece a BNCC e os itinerários formativos, formados por quatro áreas de conhecimento - Linguagens e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. E acrescenta um quinto itinerário, de Formação Técnica e Profissional (FTP).

Na nova estrutura, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que terá até 1.800 horas de carga horária, contempla habilidades e competências relacionadas às 04 áreas do conhecimento a saber: Linguagens, Matemática, Ciencias da Natureza e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas .

O restante da carga horária, no mínimo 1.200 horas, são flexíveis e ficarão reservados para os itinerários formativos. No início do ensino médio, os estudantes terão que escolher um dos itinerários. São eles: Matemáticas e suas Tecnologias; Linguagens e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; e Formação Técnica e Profissional.

As mudanças buscam proporcionar aos alunos a oportunidade de focar nos próprios interesses e prioridades, no que é essencial para exercer sua vocação e seguir o caminho profissional depois da escola. Com o Novo Ensino Médio, pretende-se desenvolver nos estudantes habilidades socioemocionais e autonomia para eles definirem um projeto de vida e de carreira. 

4.       Como será a carga horária do novo ensino médio?

A carga horária de aulas também sofrerá modificações que deverão ser implementadas até 2022. As escolas terão cinco anos desde a publicação da Lei para ampliar a carga para mil horas anuais, que deverão ser divididas em 200 dias letivos.

De maneira progressiva, todas as escolas de ensino médio passarão a ter ensino em tempo integral. Essa mudança foi motivada pela Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral do Governo Federal, a qual prevê o repasse de R$ 1,5 bilhão, ao longo de dois anos, para a conclusão da implementação.

SESI e SENAI ampliam alcance do novo formato e do itinerário de formação profissional. Mais de 10 mil alunos da rede estudam no modelo inovador

5.       Quais são os itinerários formativos do novo ensino médio?

Os cinco itinerários consistem em um conjunto de unidades curriculares/competências e habilidades ofertadas pelas escolas e redes de ensino que possibilitam ao estudante aprofundar seus conhecimentos em uma determinada área e se preparar para a continuidade dos estudos ou para o mundo do trabalho.

Os itinerários são ofertados por área de conhecimento (Matemáticas, Linguagens, Ciência da Natureza e Ciências Humanas e Sociais) e formação técnica e profissional, podendo os estudantes cursar um ou mais, de forma concomitante ou sequencial.

Outra característica do modelo é que as redes de ensino têm autonomia para definir os itinerários oferecidos, considerando suas particularidades e os anseios de professores e estudantes. Entretanto, cada escola deverá oferecer obrigatoriamente pelo menos duas opções de itinerários formativos.

6.       Quais são as novas matérias do Ensino Médio?

Com a nova grade, o currículo do Ensino Médio é organizado por áreas de conhecimento e não por disciplinas, incluindo a formação técnica e profissional. Na nova estrutura, até 1.800 horas da carga horária contemplam habilidades e competências relacionadas às 04 áreas do conhecimento a saber: Linguagens, Matemática, Ciencias da Natureza e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. E, no mínimo, 1.200 horas são flexíveis e ficarão reservados para os itinerários formativos.

No início do ensino médio, os estudantes terão que escolher um dos itinerários. São eles: Matemáticas e suas Tecnologias; Linguagens e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; e Formação Técnica e Profissional.

7.       Por que reestruturar o ensino médio?

A proposta do Novo Ensino Médio surgiu após a percepção de uma estagnação dos índices de desempenho dos estudantes brasileiros. Além disso, entre as etapas da educação básica, o ensino médio é a que tem as maiores taxas de abandono, reprovação e distorção idade-série (atraso escolar de dois anos ou mais).

Foram muitas as justificativas para reformular a última etapa da educação básica: um ensino de baixa qualidade, generalista, com número excessivo de disciplinas, alto índice de evasão e de reprovação e distante das necessidades dos estudantes e dos problemas do mundo contemporâneo. De acordo com o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2020, apenas 65,1% dos brasileiros concluíram o Ensino Médio na idade esperada, até os 19 anos – percentual que chega a 51,2% entre os mais pobres. E 12% dos brasileiros com idades entre 15 e 17 anos estão fora das salas de aula.

A escola precisa, portanto, conversar com a realidade atual, promover um ensino alinhado com as necessidades dos estudantes e os preparar para viverem em sociedade e enfrentarem os desafios de um mercado de trabalho dinâmico.

8.       O que muda para os professores do novo ensino médio?

Haverá mudanças também para os profissionais da educação, que deverão planejar e realizar as aulas de maneira integrada entre as diferentes /áreas de conhecimento/ disciplinas. Para o itinerário de Formação Profissional e Técnica, é permitida a atuação de profissionais com notório saber, reconhecidos pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conteúdos relacionados a sua experiência profissional. Um engenheiro poderá dar aula no curso técnico de Edificações, por exemplo.

Maior flexibilidade no currículo, conteúdo integrado em áreas do conhecimento e a oferta de itinerários formativos, que permitem ao estudante se aprofundar nos campos com os quais mais se identifica. De acordo com a legislação, até o início de 2022, todas as escolas da rede pública e privada deverão ter começado a transição.

9.       Quais os benefícios do novo ensino médio?

A implementação do novo ensino médio traz benefícios para alunos e professores. Primeiramente, e destacado como ponto principal, é que será possível disponibilizar mais tempo para os estudantes aprofundarem em conhecimentos específicos que vão agregar e são importantes para o futuro profissional que cada um escolher.

O Novo Ensino Médio contribui ainda com o desenvolvimento do projeto de vida e carreira dos alunos, já que as escolas deverão priorizar atividades que promovam a cooperação, a resolução de problemas, o desenvolvimento de ideias, o entendimento de novas tecnologias, o pensamento crítico, a compreensão e o respeito. Apesar de serem premissas importantes na formação de qualquer cidadão e profissional, não são de aplicação obrigatória no modelo antigo de ensino. Outro benefício da nova metodologia é o de proporcionar menos aulas expositivas e focar mais em projetos, oficinas, cursos e atividades práticas e significativas. É o que o SESI vem aplicando em suas escolas parceiras.

Um relatório de percepção de estudantes em escolas piloto do SESI que já tiveram o Novo Ensino Médio aplicado em parceria com o SENAI, mostra ampla satisfação com o novo modelo. Uma pesquisa feita e publicada pela CNI aponta que nove, em cada dez alunos participantes do projeto piloto, estão satisfeitos com a experiência. Na percepção desses alunos, a experiência do Novo Ensino Médio é positiva em todos os aspectos analisados.

Para os professores, a mudança mais significativa que o novo modelo traz é a abertura de leque de possibilidades em relação à contratação, com a inclusão dos profissionais de notório saber para o itinerário de formação profissional e técnica.

10.   Quando entra em vigor o Novo Ensino Médio?                

Embora algumas escolas já estejam adaptadas com as matrizes de referência de curricular  do Novo Ensino Médio, as mudanças são obrigatórias para todas as redes de ensino, públicas e privadas, em 2022.

11.   O que muda na rotina das escolas?         

Com o Novo Ensino Médio, a educação maker, conceito que foca na aprendizagem por meio de atividades e soluções práticas (o famoso “mão na massa”) aliadas à inovação, à criatividade, à sustentabilidade e à autonomia, ganha ainda mais força.

A matriz de referência curricular pode ser organizada por disciplina ou por área de conhecimento e temos a oferta de cinco itinerários.  A carga horária de ensino também sofrerá alteração e, de maneira progressiva, todas as escolas de ensino médio passarão a ter ensino integral .

12.   O que é a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)?

Segundo o Ministério da Educação (MEC), a BNCC é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem aperfeiçoar ao longo das etapas da Educação Básica.

A BNCC pretende promover a elevação da qualidade do ensino no país por meio de uma referência comum obrigatória para todas as escolas de educação básica, respeitando a autonomia assegurada pela Constituição aos entes federados e às escolas.

13.   O que é a LDB e o que mudou em 2020?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios presentes na Constituição. Trata-se de uma lei constantemente atualizada.

No primeiro semestre de 2020, com a pandemia da Covid-19, foi publicada a Medida Provisória nº 934, que dispõe sobre a quantidade de dias letivos para a educação básica  e ensino superior. A MP dispensou a obrigatoriedade de 200 dias letivos descrita na LDB. O Decreto, entretanto, deixa explícita a obrigatoriedade da carga horária mínima atual para estabelecida nos dispositivos da Lei º 9.394, ou seja, 800h ainda devem ser cumpridas.

14.   Novo Ensino Médio e ENEM: o que muda?

O Novo Ensino Médio estabelece uma formação geral básica articulada com a parte específica escolhida, o itinerário formativo. Assim como o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), é organizado em competências e habilidades. As disciplinas, em vez de serem avaliadas de maneira isolada, são integradas. O foco dessa estrutura, presente no Novo Ensino Médio e no Enem, é desenvolver a capacidade de aplicar os conhecimentos em diversos contextos.

Assim, o aluno demonstra o que aprendeu nas formas escrita e oral, prática e teórica, sempre ampliando o pensamento para responder aos desafios diante de uma decisão a ser tomada. A formação geral do aluno nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas e sociais aplicadas, prevista na BNCC, e o maior engajamento do estudante com o conteúdo do itinerário escolhido serão muito importantes em avaliações como o Enem.

Outra novidade para os alunos das próximas turmas de ensino médio é o Enem Seriado. O conteúdo das provas será readaptado à nova matriz de referência  curricular, e as provas serão aplicadas em três fases. A mudança é o modo de avaliação, isto é, enquanto o Enem é aplicado no último ano do Ensino Médio, o Enem Seriado será realizado nos três últimos anos do ensino básico.

15.   O que muda na educação do Brasil?

Pesquisa do Todos Pela Educação mostra que muitos jovens sequer chegam ao Ensino Médio e a taxa líquida de matrícula é de apenas 62%. Entre os que estão matriculados na etapa, a taxa de conclusão é baixa e a aprendizagem está muito aquém do esperado.

Este ciclo da educação brasileira é distante da realidade dos jovens, pouco atraente e sem flexibilidade para os interesses dos alunos. O ensino técnico e profissional é pouco acessado, assim como o Ensino Superior após o Ensino Médio, que fica restrito a uma pequena parte da população. Por esses motivos foi considerada essencial a implementação de um novo modelo que torne o Ensino Médio mais atraente e aderente à realidade do século XIX. As mudanças da educação do Brasil buscam resultados na conexão dos jovens ao que é ofertado no ensino e maior inserção desses jovens ao mercado de trabalho.

Com informações do Portal da Índústria.