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Segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016
Ministro Lewandowski defende participação da sociedade para garantia de direitos humanos
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, proferiu na sexta-feira (19) aula magna do Curso de Direito da Universidade São Francisco, em Bragança Paulista (SP), com o tema “Direitos Humanos de Hoje e de Sempre”. Depois de apresentar um panorama histórico sobre a evolução dos direitos humanos na civilização ocidental, o ministro afirmou que a garantia desses direitos, sobretudo os chamados de terceira e quarta gerações, dependem da participação de toda a sociedade.“Alguns direitos podem ser protegidos pela via judicial, sobretudo os de primeira geração, como o direito à vida, à liberdade, à propriedade”, afirmou. “Mas os direitos positivos, que dependem da ação do estado, nem sempre podem ser obtidos pela via judicial”. O direito à educação ou à saúde, por exemplo, implicam políticas públicas, que têm de ser asseguradas por outros meios, pela mobilização social, partidos políticos, ONGs. “É preciso atenção, vigilância e participação”, destacou. “Os direitos humanos não são um dado, são um construído, e temos todos de nos empenhar nessa luta para avançarmos na construção desse patrimônio que nos foi legado pelos nossos antecessores”.
Antes da aula magna, o ministro foi homenageado com o título de doutor Honoris Causa da instituição de ensino, “por toda uma vida devotada ao ensino e à pratica do Direito, à consolidação da Justiça e do Estado democrático, atuando para que o Poder Judiciário contribua para a construção de uma sociedade mais livre, justa e solidário”.
CF/EH
Fonte: STF
