Déficit na Polícia Civil reduz produção de até 30 mil provas testemunhais
Brasíília, 12 de julho de 2016
A adesão dos policiais civis à operação “PCDF Legal”, deflagrada pelo Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) no último dia 4, após deliberação em assembleia, continua praticamente unânime.
Nessa primeira semana da mobilização, cerca de sete mil provas testemunhais (ou seja, Termos de Declaração de suspeito de crime, de testemunha e de vítimas, por exemplo) deixaram de ser realizadas. Até o fim de um mês, a previsão é de que esse número chegue a 30 mil.
Sem as provas testemunhais, não há como embasar pedidos de prisão, de interceptação telefônica e de mandados de busca e apreensão – partes fundamentais da investigação policial e principal atividade-fim dos policiais civis.
Com isso, a tendência é que as operações da Polícia Civil do DF diminuam assim como a apreensão de drogas e armas. Esse cenário é consequência direta do alto déficit no efetivo, problema já amplamente denunciado pelo Sinpol-DF e que resultou na operação “PCDF Legal”.
ATRIBUIÇÕES
Os números indicam, ainda, que os policiais civis estão cumprindo a cartilha distribuída pelo Sindicato. O documento orienta os policiais a fazer apenas as suas atribuições, enquanto o comum era de que eles se sobrecarregassem ao também realizar atividades dos outros cargos.
A elaboração das provas testemunhais, por exemplo, deve ocorrer na presença de um Delegado e de um Escrivão de Polícia. Atualmente, contudo, existe apenas um ou dois delegados e escrivães para fazer esse trabalho em cada uma das delegacias do DF.
“Tudo isso ocorre pelo sucateamento da Policia Civil. Hoje, a instituição passa pela sua maior crise, pois falta tudo: desde recursos humanos a recursos materiais. Há delegacias que precisam ser demolidas e reconstruídas. Falta material de escritório como clipes, grampeadores e papel; as armas têm apresentado falhas técnicas, falta também munição e os coletes à prova de balas estão, praticamente, todos vencidos. O efetivo está reduzido à metade”, explica o presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco “Gaúcho”.
“PCDF LEGAL”
A fim de pressionar o governo e a direção da PCDF por melhorias, além de avanço nas pautas de reivindicação que vêm sendo negociadas, sem sucesso, há mais de um ano e meio, os policiais civis do DF deflagraram, no dia 4 de julho, a primeira fase da operação “PCDF Legal”.
Desde então, eles estão trabalhando apenas dentro das suas atribuições legais - ao contrário do que ocorre atualmente, pois cada policial civil tem trabalhado com sobrecarga de trabalho e muitas vezes exercendo funções de outros cargos.
Com essa mobilização, a categoria espera esclarecer à população o sucateamento que a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) vem sofrendo.
A medida é resultado, ainda, da falta de compromisso do GDF com as reivindicações dos policiais civis, sobretudo, a que exige o envio da mensagem ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) garantindo a manutenção da isonomia com a Polícia Federal, que existe desde a época da fundação de Brasília e sempre foi mantida.
O Sinpol-DF também reivindica o avanço dos pleitos que não representam impacto financeiro e que estão travados na Direção Geral da PCDF: a atualização das atribuições, progressões funcionais, a normatização do concurso de remoções e das licença-prêmio e licença capacitação, entre outras.
