O Blog Companhia das Entrevistas tem a honra de contar com a participação do Dr. Jorge Maranhão, publicitário e diretor do Instituto de Cultura de Cidadania A Voz do Cidadão, um instituto que tem como objetivo incentivar e difundir a cultura de cidadania, a consciência e o exercício dos direitos e deveres civis coletivos. Acompanhe a entrevista:
Blog: A corrupção é uma questão que está inserida na cultura do Brasil, e
por isso ela é tão comum?
Dr. Jorge Maranhão: Na verdade, corrupção existe em
qualquer sociedade humana. O que temos no Brasil é um sistema de Justiça
incrivelmente confuso e lento, que oferece uma quantidade quase ilimitada de
recursos para retardar a sentença final. Com isso, aqueles que possuem
acesso a bons advogados conseguem se
livrar das penas cabíveis. O que quero dizer é que, no Brasil, o problema é de
impunidade, e não tanto de corrupção. Nos últimos anos sociedade como um todo
tem se mostrado indignada com a impunidade, o que é uma boa notícia.
Depois da pressão pela aprovação
da lei da Ficha Limpa, uma lei surgida do esforço de dezenas de entidades da
sociedade civil organizada - que conseguiu amealhar mais de cinco milhões de
assinaturas de cidadãos conscientes de sua importância - temos visto a
tramitação de alguns marcos legais no Congresso que buscam um combate mais
rigoroso à corrupção e à impunidade, como a Lei de Responsabilização de Pessoa
Jurídica, que pune administrativa e civilmente pessoas jurídicas pela prática
de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Também está
tramitando a Lei da Responsabilização Civil do Estado, que obriga reparações
aos cidadãos em face de danos causados pelos agentes do Estado, além de agilizar
o pagamento de indenizações por prejuízos a terceiros pela ação ou omissão de
seus agentes ou órgãos. E mesmo a Lei do Fim do Foro Privilegiado, proposta de
Emenda Constitucional que veda a aplicação do foro privilegiado a crimes
comuns, de matéria exclusivamente penal. Esta última, uma das grandes
incentivadoras da impunidade na área política. Sem falar da chamada PEC dos
Recursos, que promete reduzir drasticamente o número de recursos possíveis em
cada ação penal. Na verdade, o que é fundamental é que os veículos de
comunicação de massa - em conjunto com formadores de opinião como o Companhia
das Entrevistas e outros - passem a divulgar esses temas e a conscientizar os
cidadãos sobre o impacto benéfico dessas legislações sobre o dia a dia de cada
um de nós.
Blog: Com a educação de nossas crianças, podemos evitar adultos corruptos?
Dr. Jorge Maranhão: Em países onde a cultura de
cidadania já vem se desenvolvendo há mais tempo, os temas ligados à cidadania
fazem parte da grade curricular das crianças desde a mais tenra idade. Na
Inglaterra, por exemplo, existem instituições privadas como a Citizenship
Foundation, que se dedicam a defender e divulgar a cidadania nas escolas, através
da difusão desse debate nos meios de comunicação, da realização de concursos
pelas escolas de todo o país e de visitas dos alunos aos poderes públicos
locais, regionais e até mesmo central. Sem falar da presença forte nas modernas
ferramentas de internet, como as redes sociais. Com isso, os princípios básicos
da cidadania, como a moralidade política, a noção de bem comum, a transparência
no poder publico, o controle social, o combate à corrupção e à impunidade e
tantos outros, já fazem parte da formação do adulto no momento em que chega a sua
vez de exercer cargos políticos ou de chegar a algum tipo de nível de decisão,
seja empresarial, público ou social. No Brasil, desde o início dos anos 80, foi
retirada da grade curricular as disciplinas que minimamente se propunham a
levar esses conceitos às crianças e adolescentes, como as extintas Moral e
Cívica, Estudo dos Problemas Brasileiros e Organização Social e Política
Brasileira. Estas matérias sucumbiram por terem projetado para a sociedade a
imagem de serem manipuladas pela ditadura militar, mas, com as devidas
correções programáticas, são de fundamental importância na formação de cidadãos
exemplares, conscientes de seus direitos mas também de seus deveres - incluindo
o combate à corrupção - perante a sociedade e o país.
Blog: A cidadania é exercida também com o direito a informação, na sua
opinião, qual a importância da transparências das contas públicas que envolvem
os gastos e investimentos de nossos impostos?
Dr. Jorge Maranhão: A “matemática” é simples: se
sabemos o quanto e como gastamos, sabemos o que fazer para limitar ou
racionalizar esses gastos. Pode não parecer, mas em algumas áreas já avançamos
muito nesse quesito. Depois da promulgação da Constituição Cidadã de 1988,
vimos a criação e o fortalecimento de diversas instituições de Estado
destinadas à realização do que se chama “controle” das remessas de dinheiro
público para outras instituições públicas ou entidades e empresas privadas. É o
caso da rede dos tribunais de contas federal, estaduais e municipais, a ampliação
da ação e o desenvolvimento de instrumentos da Controladoria-Geral da União, e
até o trabalho desenvolvido pela Advocacia-Geral da União, que defende os
interesses da União (ou seja, o dinheiro e o patrimônio público) em questões na
justiça. Por outro lado, com a aprovação da Lei do Acesso a Informações
Públicas, no final do ano passado, os cidadãos passam a contar com mais um
instrumento de recuperação de informações para que possam realizar com
eficiência o controle social sobre mandatos e orçamentos públicos. O que é
preciso, assim como na primeira pergunta, é que se divulgue para a sociedade o
trabalho dessas instituições e que se valorize os servidores concursados,
capacitados para exercerem suas funções e compromissados com o bem público.
Blog: No Brasil, pagamos muitos impostos?
Dr. Jorge Maranhão: A resposta é sim, evidente, mas
não é tão simples assim. Hoje pagamos em impostos o equivalente a 36% do PIB do
país, que é a soma de tudo o que produzimos. Esse é um valor alto em comparação
com outras nações, mas é ainda mais pesado para o bolso dos cidadãos quando
comparamos com os serviços que o Estado deveria oferecer em troca, e não o faz.
Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário-IBPT
no início deste ano revelou que dentre os 30 países do mundo com maior carga
tributária, o nosso Brasil apresenta o pior desempenho em retorno de serviços
públicos à população. Como um resultado quase direto dessa distorção, temos que
o Brasil aparece como a sétima ou oitava economia do mundo, ao mesmo tempo em
que amarga um 84º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano, que mede dentre
outras coisas o nível de acesso dos cidadãos a serviços básicos do Estado, como
saúde, justiça e segurança.
Blog: Para os visitantes do Blog Companhia das Entrevistas, que queiram
participar com ideias e sugestões para melhorar os direitos e deveres
coletivos, como participar das atividades do Instituto de Cultura de Cidadania
A Voz do Cidadão?
Dr. Jorge Maranhão: O Instituto de Cultura de
Cidadania A Voz do Cidadão se dedica a um intercâmbio permanente de ideias com
as demais organizações de sua rede, igualmente dedicadas ao tema do controle
social. Essas organizações hoje somam mais de 30 mil cidadãos diretamente
interessados nas diversas questões da cidadania e envolvem perto de três mil
entidades dos mais diferentes tamanhos e orientações de atuação. Para interação
dos mais variados grupos, temos um portal com diversas ferramentas, como um
Mural da Cidadania para troca de ideias e experiências. Já os associados ao
Instituto podem publicar no portal artigos próprios, desde que do interesse da
cidadania, e cujo tema entra na lista preliminar para possível pauta de nossos
boletins semanais na rede CBN e rádio Globo nacional. Convidamos desde já os
visitantes do Blog das Entrevistas a acessar o www.avozdocidadao.com.br e
conferir nossas informações, dicas e atualidades. Seguramente o maior portal de
conteúdos sobre cidadania em língua portuguesa. Sejam bem-vindos!
