Secretaria de Saúde toma medidas para melhorar a assistência farmacêutica
Ações devem solucionar problemas encontrados em auditoria do TCDF
BRASÍLIA (12/11/15) – Em resposta aos questionamentos do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), relatados em auditoria realizada em 2014, a Secretaria de Saúde esclarece que desde o início desta gestão, diversas medidas vêm sendo tomadas na área de assistência farmacêutica e os reflexos desses investimentos devem ser sentidos a médio prazo pela população.
"Quando iniciamos a nossa gestão, percebemos problemas graves com relação aos medicamentos e logo tomamos medidas, como a utilização da dispensação individual de remédios. Também habilitamos a funcionalidade de lote e validade do sistema, fizemos a recontagem dos medicamentos e o que consta no sistema é o mesmo que existe de fato na farmácia central, só para citar alguns exemplos", elencou o secretário de Saúde, Fábio Gondim.
A Diretoria de Assistência Farmacêutica também esclareceu ponto a ponto dos questionamentos:
• Condições de Armazenamento e Distribuição de medicamentos:
- A Diretoria de Assistência Farmacêutica elaborou, no primeiro semestre de 2015, um projeto de reestruturação da logística farmacêutica, com construção de uma Central de Abastecimento Farmacêutico, com capacidade de armazenar e distribuir todos os medicamentos e produtos para saúde adquiridos pela pasta. O projeto prevê a captação de recursos financeiros em parceria com outros órgãos do Governo de Brasília, já que a secretaria não dispõe de recursos próprios para financiamento das obras e estruturação.
- Foram autuados nos anos de 2012 e 2013 oito processos para a aquisição de equipamentos e mobiliários para as farmácias das unidades assistenciais da Saúde. Contudo, em 2015 todos os processos foram elaborados em cumprimento ao decreto de emergência, que proíbe temporariamente a aquisição de bem duráveis.
• Necessidade de adequação no Sistema Informatizado para controle de medicamentos:
- A Saúde elaborou em 2014 e 2015 projeto de informatização de todas as unidades de saúde da rede, sendo que em abril/2015 foram informatizadas as farmácias de todas as Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Já está prevista também a informatização das Unidades Básicas de Saúde (UBS) a partir de 2016.
- Em setembro/2015 iniciou-se a integração dos sistema de prescrição eletrônica e do de gestão de estoque, aquisição e dispensação de materiais, o que está permitindo maior controle dos produtos, quanto à prescrição e destinação. Neste momento, 85% do serviço está concluído.
- Em setembro/2015 foi implantado o controle informatizado de estoques por lote e validade no Almoxarifado Central de medicamentos (Farmácia Central), e o mesmo está sendo expandido para as unidades assistenciais da secretaria.
• Situação precária das farmácias nas Unidades Básicas de Saúde
- Consta do Plano Plurianual 2016/2019 da secretaria a reforma de 69 unidades básicas de saúde e ampliação em 19 outras unidades, incluindo as farmácias desses locais. A Saúde estuda formas de viabilizar as melhorias.
• Sobre o argumento do consultor em saúde pública Fernando Castanheiras "se compra pelo menor preço, sem verificar o prazo de validade"
- Em todos os editais de aquisição de medicamentos da secretaria consta a exigência de que a empresa ganhadora do certame entregue o produto com o prazo de validade de no mínimo 75% da validade total. No ato do recebimento de todos os medicamentos esse critério de validade mínima é checado e confirmado.
