Ministro Miguel Rossetto assina acordo com TCU para aprimorar fiscalização dos regimes próprios
Convênio prevê auditoria coordenada, capacitação de servidores e cooperação técnico-científica entre os órgãos
O Ministério do Trabalho e Previdência Social e o Tribunal de Contas da União firmaram hoje (17) Acordo de Cooperação Técnica que prevê a capacitação de servidores para possibilitar a auditoria coordenada de regimes próprios pelo TCU e tribunais de contas estaduais e municipais.
"Fiscalizar os regimes previdenciários é nossa responsabilidade. Esta cooperação técnica é uma troca de compromissos fundamental para aumentar nossa capacidade de responder a este compromisso e um marco no aprimoramento dos nossos processos”, afirmou o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, durante a cerimônia.
O acordo foi assinado pelo vice-presidente do tribunal, ministro Raimundo Carreiro, o ministro Miguel Rossetto, o ministro do TCU, Vital do Rêgo, e o secretário especial da Previdência Social, Carlos Gabas. O Acordo tem vigência de três anos, prorrogáveis.
O convênio aconteceu na abertura do seminário "Diálogo Público: Sustentabilidade dos Regimes Previdenciários no Brasil", realizado no TCU com presença de ministros, governadores e técnicos. "Este seminário traz luz no desafio de equalizar conquistas sociais com exigências demográficas e de sustentabilidade da Previdência", afirmou o ministro Rossetto.
Um modelo de supervisão integrada dos regimes próprios dos servidores públicos já está em andamento. Desde agosto, técnicos dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios de todo o país estão sendo capacitados em “Gestão e Fiscalização dos RPPS”, na modalidade de educação à distância. A previsão é de que a primeira auditoria coordenada por esses tribunais aconteça no início de 2016. Com o convênio, além da realização de auditoria coordenada de regimes próprios e da capacitação de servidores, haverá intercâmbio de informações, cooperação técnico-científica entre os órgãos e atividades conjuntas de educação corporativa.
