Reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar aconteceu nesta quarta (18)
Brasília, 19 de novembro de 2015 - O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou, na manhã da terça-feira (18), uma recomendação para que as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (fundos de pensão) observem critérios de investimento socialmente responsáveis que contribuam com o trabalho decente.
Para o ministro do Trabalho e Previdência Social (MTPS), Miguel Rossetto, a recomendação tem um caráter estratégico para o país. “Esta Recomendação reforça a política do Estado brasileiro na promoção do trabalho decente. Decisões como esta do Conselho têm impacto enorme na vida de milhões de brasileiros por promover a estabilidade econômica e social do país”.
Os fundos de pensão têm patrimônio de R$ 700 bilhões investidos no mercado em diversas áreas, como ações em bolsa de valores, controle de empresas, participação em consórcios de rodovias e aeroportos, compra de títulos e debêntures de empresas privadas entre outros. Com a Recomendação assinada hoje, os fundos podem impor condições de investimento em empresas que contribuam com a promoção do trabalho decente.
A Recomendação é mais um instrumento do governo brasileiro na promoção do cumprimento de princípios fundamentais do trabalho, associados à proibição do trabalho infantil e do trabalho forçado, e à proibição de práticas discriminatórias ou que atentem à liberdade sindical e de associação. Além disso, recomenda prioridade de investimento em setores de alto nível de geração de emprego, especialmente em micro e pequenas empresas.
A proposta foi apresentada pela Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) do MTPS e dá seguimento ao protocolo firmado entre o ministério e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2011. Para viabilizar essas ações de conscientização, o MTPS assinou um acordo de cooperação técnica com a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).
O secretário da SPPC, Jaime Mariz, esclareceu que o acordo com a OIT tem o objetivo de recomendar que os fundos invistam em empresas socialmente responsáveis que promovam o trabalho decente. “Os fundos de pensão já têm essa prática, internacionalmente seguida, mas é importante que o Estado brasileiro formalize essa preocupação”, afirmou.
