17/01/2017 - Blog da Malu
Empresas devem entregar
documentos até 27 de janeiro. Benefício de R$ 80 é para alunos de 4 a 18 anos
matriculados na rede pública,Donos de papelarias interessados em vender
produtos para alunos da rede pública beneficiados pelo Cartão Material Escolar
têm até o dia 27 de janeiro para credenciar os estabelecimentos. A documentação
exigida precisa ser entregue na Secretaria de Economia e Desenvolvimento
Sustentável (Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco K, Lote 9, Edifício Wagner),
em dias úteis, das 9 às 17 horas.
A chamada pública está no Diário
Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (13). Podem se habilitar empresas
varejistas de artigos de papelaria e material escolar com sede e registro no
Distrito Federal. Os candidatos também devem ter cadastro nacional da pessoa
jurídica (CNPJ) há mais de seis meses.
R$ 80 - Valor do Cartão Material Escolar
Mais informações sobre como
participar estão no edital, que também será publicado no site da Secretaria de
Economia e Desenvolvimento Sustentável.
Como os estabelecimentos têm de
ser do DF, os recursos são diretamente aplicados na economia local.
Microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais
terão tratamento diferenciado e simplificado, como determina a Lei nº 4.692, de
2011, para compras governamentais. Em 2016, foram credenciadas 271 papelarias.
O benefício de R$ 80 do Cartão
Material Escolar é concedido pelo governo local a estudantes de 4 a 18 anos,
matriculados na rede pública e cujas famílias estejam inscritas no programa
Bolsa Família. O auxílio financeiro deve ser pago no início do ano letivo.
Falta de documentos pode eliminar
do processo.
Dos documentos exigidos para
participar da chamada pública, dois resultam em eliminação automática caso não
sejam entregues: o formulário de inscrição (encontrado no edital) e o
comprovante de adesão do estabelecimento ao Sistema Global Payments Brasil, do
Banco de Brasília (BRB) — leitor de cartão.
São pedidos também inscrição no
cadastro fiscal do DF; contrato social ou certificado de microempreendedor
individual; comprovante de conta-corrente de pessoa jurídica no BRB em nome da
empresa; e documentos de regularidade fiscal com o DF, com a seguridade social
e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Serão aceitos originais
com cópia ou cópias autenticadas.
Cronograma de resultados e prazo
para recurso.
A previsão é que o resultado
preliminar seja divulgado em 31 de janeiro. Quem quiser entrar com recurso terá
cinco dias úteis, contados a partir da publicação. Para resposta, o prazo é de
dois dias úteis. A lista final de estabelecimentos credenciados será publicada
no Diário Oficial e no site da Secretaria de Economia em 13 de fevereiro.
As empresas terão como obrigações
a emissão de nota fiscal eletrônica e a cobrança de preços compatíveis com os
de mercado. Além disso, deverão prestar esclarecimentos à secretaria quando
solicitado, sob pena de descredenciamento e outras sanções administrativas
aplicáveis.
Em casos de ilícitos, como desvio
de finalidade do cartão, repasse de dinheiro, desvios de terminais eletrônicos
e fraude de documentos, também haverá o descredenciamento e encaminhamento para
a apuração dos órgãos competentes.
Credenciamento de papelarias para
o Cartão Material Escolar
De 16 a 27 de janeiro
Entrega da documentação: na
Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável (no Setor Bancário Norte,
Quadra 2, Bloco K, Lote 9, Edifício Wagner)
Das 9 às 17 horas, em dias úteis
Resultado preliminar: 31 de
janeiro
Prazo para recurso: até 6 de
fevereiro
Lista final das credenciadas: 13
de fevereiro
Mais informações no edital
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