Nada é tão irresistível quanto a força de uma ideia cujo
tempo chegou. (Victor Hugo)
O recente processo de impeachment presidencial pelo qual
passamos mostrou, sem sombra de dúvida, o esgotamento de um sistema político o
qual, apesar de há muito ultrapassado, simplesmente não se mostra capaz de
realizar as mudanças necessárias por conta própria, ou seja, de dentro pra
fora.
Faz-se necessária, então, a proposição imediata de medidas
que visem a alterar radicalmente o sistema político brasileiro, atuando de modo
a tentar resolver ou, ao menos, amenizar alguns dos problemas que o assolam e,
como já ficou mais que evidenciado à sociedade, são as causas raízes de
desmandos e corrupção.
Interessante iniciativa nesse sentido é o site
www.mudeapolitica.com.br. Nele, são propostas 10 medidas estruturais,
acompanhadas das respectivas justificativas, com vistas a fomentar o debate e a
permitir o seu amadurecimento no seio da sociedade.
Após suficiente período de discussão, pretende-se encaminhar
ao Congresso Nacional as propostas finais, que serão construídas coletivamente,
via Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Para fins didáticos, as 10 medidas
foram divididas em três eixos principais. Todas são, contudo, igualmente
importantes. Segue um breve resumo desses eixos e das propostas
correspondentes.
EIXO 1 – APERFEIÇOAR O SISTEMA POLÍTICO
As medidas do Eixo 1 visam ao aperfeiçoamento do sistema
político brasileiro, de modo geral. Tratam-se de medidas estruturantes, com
imediatas consequências no sentido de se fomentar uma política mais centrada
nos interesses da população e não nos interesses dos partidos políticos e de
seus caciques, como ocorre no sistema atual.
O voto distrital, além de reduzir drasticamente o custo das
campanhas, aproxima os eleitores dos candidatos, permitindo uma melhor
avaliação das propostas antes da eleição e uma maior cobrança de resultados
depois. O fim do financiamento público e das coligações reverte a excessiva
fragmentação partidária (35 partidos já registrados no TSE, com outros 25 em
formação), diminuindo a corrupção ao aumentar a responsabilização dos políticos
e reduzir a malfadada prática do “toma lá, dá cá” (concessões realizadas para
se manter a governabilidade, incluindo a distribuição de cargos entre os
partidos). Por fim, a vinculação dos candidatos ao Executivo a seus programas e
propostas de campanha padroniza a comparação entre eles e permite um melhor acompanhamento
dos mandatos, aumentando a eficiência dos governos.
Tomadas em conjunto, as quatro medidas do Eixo 1 deslocam o
foco das campanhas das pessoas dos candidatos para suas respectivas ideias e
propostas, bem como ajudam a promover a renovação na política, a aumentar o
compromisso ideológico dos partidos e a combater o crescente desinteresse dos
cidadãos pelo assunto.
EIXO 2 – DESEMPODERAR A CLASSE POLÍTICA
O foco das medidas do Eixo 2 é retirar dos políticos poderes
e regalias que não contribuem propriamente para melhorar a qualidade dos
mandatos. A bem da verdade, essas prerrogativas e benesses, além de
desnecessárias ao desempenho da função pública em si, ainda trazem consigo a
nefasta consequência de afastar os políticos da realidade vivenciada
diariamente pelos cidadãos “comuns”, deixando os mandatários alheios e
insensíveis às demandas sociais.
A reeleição é uma delas. Reconhecida pelo próprio meio político
como sendo mais prejudicial do que benéfica, seu fim para os mandatos no
Executivo já está em discussão no Senado Federal. O instituto deve, igualmente,
ser extinto para os cargos no Legislativo, incluindo os cargos internos da
Câmara e do Senado. Com a diminuição do “carreirismo político” e dos chamados
“políticos profissionais”, promove-se maior renovação dos candidatos e
oxigenação das propostas a cada pleito, o que é bastante desejável. Ademais,
incentiva-se o mandatário a doar-se ao máximo no cargo atual, sob risco de
inviabilizar sua candidatura a um cargo de maior envergadura na eleição
seguinte.
Acabar com as suplências livremente escolhidas de Senador
também seria positivo. Assim, em casos de afastamento, ocuparia a vaga o
próximo mais votado e não um suplente (em geral, parente do titular), o qual, a
bem da verdade, não recebeu nenhum voto na eleição, em afronta direta ao
princípio da representação popular. De quebra, reduzem-se os convites de
Senadores para exercerem cargos no Executivo, o que geralmente acontece por
mera conveniência política, não por competência.
Por fim, faz-se necessária, também, imediata redução das
regalias dos políticos. Apesar de o exercício dos mandatos demandar suporte
adequado, é certo que, atualmente, no Brasil, a quantidade e o vulto dessas
benesses extrapola o razoável (somente os Deputados Federais chegam a custar
mais de um bilhão de reais por ano), sobretudo quando se verifica que o nível
de controle sobre esses gastos é mínimo. Esse exagero, ao invés de atrair para
a vida pública cidadãos vocacionados e bem intencionados, atrai indivíduos que
visam apenas ao enriquecimento ou à obtenção de vantagens pessoais.
EIXO 3 – EMPODERAR OS CIDADÃOS
Paralelamente ao desempoderamento da classe política,
deve-se devolver o poder a seu detentor original, ou seja, ao povo
(Constituição Federal, art. 1º, parágrafo único).
Esse empoderamento do cidadão “comum” passa necessariamente
pela promoção da democratização da participação nas decisões partidárias, a
partir do uso de ferramentas tecnológicas inclusivas e da instituição de
mecanismos que assegurem a igualdade de direitos, obrigações, impedimentos e
vedações entre todos os filiados em situação regular, permitindo a participação
de qualquer interessado, por exemplo, nos processos relativos à eleição dos
dirigentes partidários e à indicação dos candidatos para concorrer pela
legenda. Com isso, esvazia-se o poder praticamente vitalício dos velhos
dirigentes e o caráter feudal assumido pelos partidos políticos, que viraram
verdadeiras “capitanias hereditárias”, passando continuamente de pai para
filho, esposa ou outros parentes. De quebra, renova-se os quadros políticos,
eleva-se o nível dos candidatos e aumenta-se o compromisso ideológico dos
partidos e a politização dos cidadãos, que passariam a votar mais em ideias e
propostas do que em pessoas e sobrenomes.
No que tange aos chamados Projetos de Lei de Iniciativa
Popular – PLIPs (Constituição Federal, art. 61, § 2º), os requisitos tanto
quantitativos quanto formais para a sua propositura devem ser
desburocratizados, permitindo, assim, que os próprios cidadãos definam suas
prioridades e proponham mais facilmente leis em prol dos seus interesses, as
quais, por vezes, contrariam os interesses imediatos dos parlamentares e,
portanto, dificilmente seriam propostas por eles. Adicionalmente, seria preciso
instituir um mecanismo por meio do qual se submeteria automaticamente a
consulta popular todo PLIP não votado por inércia do Congresso, rejeitado ou
aprovado com significativas alterações de mérito durante o trâmite legislativo.
Todas as medidas descritas no referido site já são realidade
em países mais desenvolvidos. Ao destituírem os políticos de poderes,
prerrogativas e regalias desnecessárias ao desenvolvimento da sua função
constitucional e, ao mesmo tempo, empoderarem a população, elas atuam com
vistas a acabar com o descolamento entre o interesse público que deveria
nortear a condução dos mandatos políticos e os interesses particulares segundo
os quais, na prática, eles vêm sendo conduzidos no Brasil.
Elas contribuem, também, para aproximar os políticos da
população em geral e, consequentemente, aumentar a cobrança dessa última sobre
os primeiros. De quebra, entre outros benefícios, reduz-se o custo das
campanhas, reforça-se o compromisso ideológico dos partidos, vincula-se os
candidatos eleitos aos programas de governo que propuseram e aumenta-se a
transparência e a responsabilidade (accountability) dos mandatos.
Além das 10 medidas ali propostas, certamente há uma
infinidade de outras que ainda poderiam ser pensadas com o cunho de aperfeiçoar
significativamente o processo eleitoral e os mecanismos de governança sobre os
propósitos que devem nortear a futura condução política dos mandatos. Aquelas
medidas, contudo, uma vez implementadas, abririam caminho para o surgimento de
outras, sobretudo via Projetos de Lei de Iniciativa Popular, quando estes
tiverem sua propositura democratizada.
Então, conheça as medidas mais a fundo e participe
ativamente das discussões (www.facebook.com/mudeapolitica). Ajude na sua
divulgação, também, permitindo que mais pessoas também contribuam com esse
importante debate. No fim das contas, com o aperfeiçoamento do Estado e do seu
funcionamento, quem sai ganhando é o Brasil e a população brasileira como um
todo.
E aí? Vamos construir um país melhor? Então, junte-se a nós
e MUDE A POLÍTICA.
Fonte: www.mudeapolitica.com.br
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