Gestão
ambiental e territorial
Cálculos do Grupo de Inteligência Territorial Estratégica
(Gite) da Embrapa, a partir das análises de dados geocodificados do Cadastro
Ambiental Rural (CAR), mostram significativa participação da agricultura na
preservação do meio ambiente. Resultados preliminares apontam que, no final de
2016, mais de 170 milhões de hectares de vegetação nativa estavam preservados
pelos agricultores dentro dos imóveis rurais, o que representa mais de 20% do
território brasileiro.
Os trabalhos, coordenados pelo pesquisador Evaristo de
Miranda, chefe-geral da Embrapa Monitoramento por Satélite (SP), foram
iniciados com a incorporação da base de dados do CAR do Serviço Florestal
Brasileiro ao Sistema de Inteligência Territorial Estratégica (Site) do Gite.
As informações disponibilizadas contêm dados como o perímetro do imóvel rural,
além de mapas das áreas exploradas, consolidadas, de preservação permanente, de
reserva legal, de interesse social, de utilidade pública entre outros. Ao todo,
quase 4 milhões de imóveis rurais estavam inscritos no CAR até dezembro de
2016, abrangendo uma área cadastrada da ordem de 400 milhões de hectares. Como
o cadastramento ainda está aberto, esses números não param de crescer.
Miranda deu uma dimensão do trabalho empreendido pela equipe
do Gite. Segundo o pesquisador, os dados dos 4 milhões de imóveis cadastrados -
repartidos em 5.570 municípios - resultaram em um arquivo de mais de 40
Gigabytes compactados e de estrutura bastante complexa. Centenas de milhões de
polígonos foram analisados por procedimentos de geoprocessamento pela equipe do
Gite, que totalizou as áreas de preservação permanente e as reservas legais
dentro de cada imóvel e retirou as sobreposições e incongruências. “São 18
categorias de uso e ocupação das terras geocodificadas em cada imóvel rural. E,
para cada categoria, há, em geral, mais de um polígono por imóvel”, ressaltou.
Para o pesquisador, o enorme e complexo conjunto de dados
geocodificados - big data - colocou desafios inéditos para a equipe do Gite.
“Dados dessa natureza nunca estiveram disponíveis, tampouco existiam métodos e
procedimentos de tratamento de informação validados a serem aplicados neste
caso. Tivemos que desenvolver, testar, validar e aplicar um procedimento
inédito de tratamento de dados, apoiado em técnicas de geoprocessamento e
tecnologias da informação”. Nesse sentido, ainda de acordo com Miranda, um dos
principais resultados obtidos foram os métodos desenvolvidos e validados. Um
tutorial será disponibilizado no site do projeto para uso de outros técnicos e
pesquisadores.
Após as análises dos milhões de polígonos dos imóveis
cadastrados, o resultado surpreendeu a equipe do Gite. “O que mais nos
impressionou foi a quantidade de vegetação nativa preservada. As áreas
totalizadas equivalem a mais de 170 milhões de hectares de vegetação nativa
preservada dentro dos imóveis, pelos agricultores. Isso representa mais de 20%
do território brasileiro, enquanto todas as Unidades de Conservação (UCs)
totalizam 13% do Brasil”, comparou Miranda. E esses números, segundo a equipe
que fez a análise, ainda deverão aumentar, pois não incorporaram os dados dos
imóveis rurais do Espírito Santo e do Mato Grosso do Sul, que até o momento não
se integraram ao CAR nacional, por exemplo.
Esse panorama é o mesmo em todas as regiões do Brasil.
“Quando consideramos os imóveis em seu conjunto, os produtores rurais preservam
em vegetação nativa uma parcela dos imóveis sempre superior à exigida pelo
Código Florestal, que é de no mínimo 20%”, disse.
As análises dos dados do CAR serão atualizadas pela Embrapa
semestralmente. Para Evaristo de Miranda, os dados devem sofrer mudanças. “Os
agricultores ainda estão se cadastrando e os números terão pequenas alterações
até o final deste ano, quando termina o prazo do cadastramento. A quantidade de
áreas preservadas nos imóveis rurais certamente vai aumentar.”
Todos os métodos empregados, tanto em geoprocessamento como
nos procedimentos estatístico-matemáticos, bem como os resultados numéricos e
cartográficos obtidos para cada microrregião, estado, região e País, estão
disponíveis aqui.
Levantamento por Região
Análises do Gite mostram que, no Sul, UCs e terras indígenas
protegem 2% da região, enquanto produtores preservam o equivalente a 17% da
área da região. Dentro da área agrícola, por sua vez, os agricultores preservam
26% das terras, número superior à exigência do Código Florestal (definida em
20%).
No Sudeste, apontam os cálculos, os produtores preservam 17%
da vegetação nativa, enquanto o Estado protege 4%. Na área rural, eles
preservam 29% de suas terras, número também superior à exigência da legislação
ambiental. As análises não contam ainda com os dados do Espírito Santo.
De acordo com as análises do Gite, na região Centro Oeste −
ainda sem os dados do Mato Grosso do Sul − os produtores preservam em seus
imóveis 33% da região, ao passo que áreas protegidas preservam 14%. Na área
agrícola, 49% das terras são mantidas em vegetação nativa.
Chamam atenção os números do CAR na região Norte. No
Tocantins, por exemplo, o estudo aponta que a agricultura preserva o dobro da
área total das unidades de conservação e terras indígenas: 20% contra 10%. Nos
imóveis, os produtores apresentam uma taxa de preservação da vegetação nativa
de 56%. “Esse é o único estado da região não inserido integralmente no bioma
Amazônia”, ressaltou Evaristo. Nos estados amazônicos, ele explicou, a proteção
ambiental é abrangente: 71% do Amapá, 53% do Amazonas e 50% do Pará, além de
amplos territórios recobertos por floresta tropical em terras devolutas.
Até o momento, o Nordeste conta com poucas áreas cadastradas
no CAR − 34% do total. Os dados analisados, contudo, acompanham a mesma
tendência das demais regiões e revelam o papel dos agricultores na preservação
da vegetação nativa. De acordo com os cálculos do Gite, na maioria dos estados
nordestinos, os produtores preservam mais de 50% da área de seus imóveis. A
área preservada pela parcela de agricultores cadastrados no CAR, até 2016, já
representava cerca de 20% da região, enquanto as áreas protegidas conservavam
menos de 10%.
Na opinião de Miranda, as análises desenvolvidas com os
dados do CAR colocam em questão a “vilanização” da agricultura na temática ambiental.
“Ocorreram situações problemáticas e irregulares que chamaram a atenção da
sociedade. Mas elas não são a regra. A grande maioria dos agricultores não pode
ser tachada de devastadores da natureza. Os dados demonstram que ninguém
preserva mais o meio ambiente no Brasil que o agricultor”, afirmou.
Cadastro Ambiental Rural
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico,
obrigatório para todos os imóveis rurais. Ele foi instituído pela Lei nº
12.651/12, conhecida como novo Código Florestal.
De acordo com o novo Código Florestal, os agricultores têm
prazo para cadastrar todo o seu capital ambiental, num cadastro único com
metodologia única, até o final de 2017, mas boa parte dos dados já estavam
disponíveis em dezembro de 2016.
Alan R. dos Santos (MTb 2625/CE)
Embrapa Monitoramento por Satélite
Telefone: (19)
3211-6200
Mais informações sobre o tema
Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC)
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