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segunda-feira, 30 de abril de 2012

83. Juiz de Direito Márlon Reis / Livro Direito Eleitoral Brasileiro



O Blog Companhia das Entrevistas tem a honra de contar com a participação do Juiz de Direito Márlon Reis, que lançou o Livro Direito Eleitoral Brasileiro, ele também é um dos redatores da Lei da Ficha Limpa, co-fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral,autor,professor, palestrante e conferencista. Acompanhe:

Blog: A Ficha Limpa é um exemplo de amadurecimento da democracia?

Juiz de Direito Márlon Reis: Estou certo disso. Toda a campanha social que desaguou nessa conquista se deu nos exatos limites da Constituição. Vivemos a experiência da democracia participativa, com a adesão de milhões de apoios populares, da democracia direta, com o uso da iniciativa popular, e da democracia representativa, com a conversão do projeto em Lei Complementar. Não há precedentes de uma mobilização tão completa e tão complexa, especialmente quando consideramos que não houve o protagonismo de partidos ou lideranças políticas.

Blog: Em relação a corrupção, ela está inserida na cultura do povo brasileiro, no sentido de ser natural agir com  falta de ética?

Juiz de Direito Márlon Reis: Herdamos do nosso modelo de colonização a cultura do patrimolialismo e do clientelismo. Estamos acostumados a ver os bens públicos com bens sem dono. Aí é ver quem se apodera primeiro. Temos que mudar essa orientação cultural tão profundamente arraigada entre nós. Felizmente, há sinais de que isso está mudando consideravelmente, ainda que de forma silenciosa.


Blog: Para corrigir esse desvio de comportamento, chamado "corrupção", a educação é a solução?

Juiz de Direito Márlon Reis: A educação é muito importante. Nossa escola deve incluir nos seus conteúdos noções mais claras de responsabilidade social e pública. Temos obrigações que só a educação pode ressaltar. Mas isso não é bastante. É preciso mobilizar a comunidade, o que significa sensibilizar para adoção concreta de posturas contra a corrupção. A mobilização é, também, uma forma de educação. Quando nos dispomos a agir em defesa de uma causa abstrata, aprendemos com os nossos erros e acertos. Aprendemos, especialmente, a conviver e a debater ideias, dois comportamentos que estão na base do exercício da democracia.

Blog: Como podemos diminuir a distância entre o que está escrito na Constituição Federal, e o que diz respeito aos direitos do povo? 

Juiz de Direito Márlon Reis: A sociedade precisa adotar uma postura de cada vez maior protagonismo. Somos muito apáticos quando se trata de cobrar os nossos direitos. As promessas contidas na Constituição de 1988 somente serão cumpridas quando sairmos de nossa inércia. O Ministério Público e o Poder Judiciário, por outro lado, são Instituições essenciais para a concreção de direitos. Precisamos transformar a Constituição em parte da nossa “vida real”.

Blog: Para os visitantes do Blog Companhia das Entrevistas, que queiram adquirir a sua obra literária, de título "Direito Eleitoral Brasileiro", como proceder?

Juiz de Direito Márlon Reis: Sugiro que o procurem nas maiores redes de livrarias ou o adquiram por meio da internet, no site da Saraiva(http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4054721/direito-eleitoral-brasileiro/)